| Proponente: |
Luiz Marenco |
| Situação: |
Para Parecer em 22/02/2023 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 12/07/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20163.01.00/20-0 |
Assunto:
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prioridade atendimento profissional saúde doença emergência pandemia coronavírus covid-19 vírus médico enfermeiro técnico auxiliar fisioterapeuta |
Ementa:
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Dispõe sobre a prioridade de atendimento para os profissionais de saúde na vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 3531.0100/20-0) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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